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Na contramão do entendimento consolidado pelo STJ, Receita Federal publica nova solução de consulta sobre conceito de insumos

Matheus Pacheco Advogado – Equipe Tributária   No dia 10/03/2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº …

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Conceitos de insumos para fins de dedução da base de cálculo do PIS e da COFINS na não cumulatividade

Matheus Carvalho Pacheco Advogado – Área Tributária   De acordo com o inciso II, do artigo 3º, das Leis nº 10.637/2002 e …

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Publicada a nova lei complementar que regulamenta o DIFAL. E agora?

Mariana Campos Advogada – Equipe Tributária Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária – Equipe Tributária A constitucionalidade da cobrança do …

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Acompanhe as notícias, clippings e eventos relacionados ao Direito Aduaneiro e Tributário do escritório

Pillar 2: O Adicional da CSLL para empresas que tiverem auferido receitas globais anuais de, no mínimo, €750 milhões.

Previsão legal: Medida Provisória nº 1.262/24 e a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024. Recentemente o Brasil introduziu as diretrizes do …

Pillar 2: O Adicional da CSLL para empresas que tiverem auferido receitas globais anuais de, no mínimo, €750 milhões. Leia mais »

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ZPE de Uberaba será inaugurada no dia 25 de novembro

No dia 18/11/2024, foi publicado o Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 4/2024, declarando o alfandegamento da área destinada à Zona …

ZPE de Uberaba será inaugurada no dia 25 de novembro Leia mais »

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INFORME TRIBUTÁRIO – 18/11/2024

STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins. Por unanimidade, a 1ª …

INFORME TRIBUTÁRIO – 18/11/2024 Leia mais »

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